Atenção psicossocial nas comunidades escolares: entre políticas públicas, território e cuidado integral

 A escola é um dos principais espaços de desenvolvimento humano. Mais do que um local de transmissão de conteúdos, ela é um território vivo, atravessado por relações, afetos, conflitos e vulnerabilidades. Nesse contexto, o Plano Nacional de Atenção Psicossocial (2024) e a implementação da Lei nº 13.935/2019 representam marcos fundamentais para consolidar o cuidado em saúde mental e aplicação de assistência social no cotidiano das comunidades escolares.

Para quem ainda não conhece, a Lei 13.935/2019 institui a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, reconhecendo que o sofrimento psíquico, as dificuldades de aprendizagem e os desafios relacionais não podem ser tratados apenas como questões individuais. Trata-se de uma conquista política e equitativa, que insere a saúde mental como responsabilidade coletiva e institucional dentro da escola.

Esse debate se torna ainda mais urgente diante das crises que atravessam nosso tempo. Eventos climáticos extremos, crises sanitárias recentes e o aumento de situações de violência nos territórios impactam diretamente o cotidiano escolar. Enchentes, ondas de calor como antes não houvera, lutos inesperados, adoecimento, medo e instabilidade social produzem efeitos subjetivos em estudantes, famílias e profissionais da educação. Ignorar esse cenário é perpetuar o silencioso adoecimento das comunidades escolares.

Por isso, a noção de território é central para qualquer proposta de cuidado. Cada escola está inserida em uma realidade específica , possuindo sua própria história, redes de apoio, formas de organização comunitária e cultura. Não há modelo único de intervenção. A promoção em saúde mental precisa ser construída de forma situada, escutando estudantes, professores, famílias e gestores, reconhecendo as potências já existentes naquele espaço.

Trabalhar a atenção psicossocial na escola é investir em ações que promovam o pertencimento, fortaleçam vínculos, criem espaços de fala e acolhimento, desenvolvam habilidades socioemocionais e previnam situações de sofrimento antes que se tornem quadros mais graves. Nessas condições, a atuação da psicologia deixa de ser apenas reativa e passa a ser preventiva, comunitária e emancipatória.

Fortalecer a presença da psicologia e da assistência social na educação pública é, portanto, uma estratégia de equidade. É reconhecer que não há aprendizagem possível sem cuidado, e que a saúde mental é um direito, não um privilégio de quem pode pagar por isso. Em tempos de instabilidade climática, sanitária e social, a escola continua sendo um dos últimos grandes espaços de proteção coletiva. Cuidar das escolas é cuidar do futuro, pois todos já passaram ou passarão por um ambiente escolar.

OBS.: parte de minha tese de doutorado, copyrights.